POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos candidatos que se inscreverem na plataforma, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os candidatos podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os candidatos inscritos e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE n° 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o candidato a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO

Os dados pessoais do candidato são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o candidato cria uma conta/perfil na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o candidato, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os candidatos de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os demais candidatos da plataforma.

Quando um candidato acessa páginas da plataforma: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao candidato. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o candidato provém, o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma recebe dados de terceiros, como, por exemplo, Facebook e Google, quando um candidato faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos candidatos junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O CANDIDATO

Os dados pessoais do candidato recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e candidatos, perfis seguidos, endereço de IP.

Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo candidato que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o candidato solicite o descadastro.

Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do candidato: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual, etc.

Dados relacionados a contratos: diante da formalização de contrato entre a plataforma e o candidato, poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o candidato.

SEÇÃO 4 - PARA QUAIS FINALIDADES SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do candidato, coletados e armazenados pela plataforma, tem por finalidade:

Bem-estar do candidato: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o candidato e a empresa, melhorar a experiência dos candidatos e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do candidato.

Melhorias da plataforma: compreender como o candidato utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o candidato com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do candidato: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do candidato a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para candidatos cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao candidato, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais do candidato são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do candidato, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos candidatos apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o candidato ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do candidato, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o candidato em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do candidato ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio candidato, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros candidatos.

Os dados do perfil do candidato são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao candidato modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 8 - DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS TRANSFERIDOS A TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros para o completo alcance do objetivo da plataforma.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento destas informações.

Ao ser redirecionado para um site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do candidato e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do candidato para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O candidato manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o candidato está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O candidato, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O candidato tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail geop@bacopizzaria.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: CLN 309 Bloco B Sala 204 CEP: 70755-520.

SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o candidato a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os candidatos serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o candidato demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos candidatos podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Civil brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.